Pular para o conteúdo
Atualizado em Categoria: Modelos de franquia16 min de leitura

Franquia em shopping: os custos de ocupação que o anúncio não mostra

Compartilhar

Por Vitrine de Franquias ·

Franquia em shopping tem aluguel mínimo ou percentual, 13º aluguel, condomínio, fundo de promoção e res sperata. Veja o que a lei permite e como somar tudo.

Corredor interno de um centro comercial com cobertura de vidro e estrutura metálica, mesas e pessoas circulando
Neste artigo

Uma franquia em shopping paga muito mais do que o aluguel do anúncio. Entram aluguel mínimo ou percentual sobre o faturamento, aluguel em dobro em dezembro, condomínio, fundo de promoção e, em muitos casos, a res sperata na entrada. Somados aos royalties da rede, esses custos decidem se a unidade se sustenta no ponto escolhido.

O shopping atrai porque entrega fluxo, segurança, estacionamento e horário estendido, e muitas redes só aceitam abrir unidades nesse tipo de empreendimento. O problema aparece quando o candidato compara a proposta do shopping com o aluguel de uma loja de rua e conclui que a diferença é pequena, sem perceber que a conta tem várias linhas além do aluguel.

Este guia mostra cada componente do custo de ocupação, o que a Lei do Inquilinato permite ao shopping cobrar, como fica a renovação do contrato e uma simulação hipotética para você montar a sua própria conta antes de escolher o formato.

Quais custos uma franquia em shopping paga além do aluguel

Uma unidade em shopping costuma pagar quatro grupos de custos de ocupação, que se somam aos custos da própria franquia. São o aluguel, os encargos comuns, a contribuição para o marketing do empreendimento e, na entrada, a remuneração pela reserva do espaço.

A Lei 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, diz que, nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecem as condições livremente pactuadas no contrato (art. 54). Isso explica por que os contratos de shopping têm cláusulas que não existem numa locação comum, e também por que é o contrato, e não a lei, que define a maior parte do que você vai pagar.

Em paralelo, a franquia tem os seus próprios custos periódicos, como royalty, taxa de publicidade e eventuais aluguéis de equipamento, que a franqueadora precisa detalhar na Circular de Oferta de Franquia, com base de cálculo e destinação (art. 2º, IX, da Lei 13.966/2019). A COF também deve informar, quando houver, o aluguel do ponto comercial cobrado pela franqueadora.

O erro típico é olhar a proposta comercial do shopping isoladamente. Ela traz o aluguel mínimo em destaque, e os demais itens aparecem em anexos, em regimento interno ou em normas gerais que o lojista só lê depois de assinar.

Na prática, o que eu vejo com mais frequência é o candidato descobrir o condomínio e o fundo de promoção no primeiro boleto. Peça ao shopping, por escrito, o valor de cada item dos últimos doze meses para aquela posição e some tudo antes de comparar com qualquer outro ponto.

Aluguel mínimo, aluguel percentual e fiscalização do faturamento

O aluguel em shopping costuma ser cobrado como um percentual do faturamento da loja, com um valor mínimo garantido ao empreendedor. Você paga o que for maior entre os dois, e isso significa que o aluguel cresce junto com as suas vendas.

Esse formato é descrito no verbete Shopping Center da Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, que registra que a remuneração do empreendedor é usualmente fixada em percentual sobre o faturamento do lojista, assegurado um valor mínimo fixo mensal. O mesmo texto lembra que o empreendedor pode fiscalizar o faturamento, desde que sem atrapalhar a atividade da loja.

Na prática, o contrato define o que entra no faturamento para fins de aluguel, como vendas no balcão, vendas por aplicativo retiradas na loja e, às vezes, vendas on-line atribuídas à unidade. Para uma franquia, isso pesa, porque a rede pode ter canais próprios que geram venda com retirada no seu ponto.

O risco escondido está nos dois extremos. Se você vende pouco, paga o mínimo, que pode ser alto para o seu volume. Se você vende muito, paga o percentual, e parte do crescimento vai para o shopping, o que reduz o ganho de escala que a projeção da franqueadora talvez considere.

Se fosse comigo, eu pediria ao shopping a definição exata de faturamento bruto usada no contrato e conferiria se ela inclui vendas que não passam pelo seu caixa. Essa definição precisa conversar com o sistema de vendas exigido pela franqueadora.

O 13º aluguel cobrado em dezembro

Muitos contratos de shopping cobram o aluguel mínimo em dobro no mês de dezembro, o chamado 13º aluguel ou aluguel natalino. Isso significa treze aluguéis mínimos por ano, e a sua conta anual precisa refletir isso.

A cobrança foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.409.849, julgado em 2016, desde que esteja claramente prevista no contrato. Segundo a reportagem do Consultor Jurídico sobre o julgamento, o relator entendeu que a cláusula é própria desse tipo de locação e ajuda o empreendedor a enfrentar o aumento de despesas no fim do ano.

O argumento comercial costuma ser que dezembro é o mês de maior venda no varejo de shopping. Para muitos segmentos isso é verdade, mas não para todos, e franquias de serviços, de educação ou de saúde podem ter dezembro fraco e pagar o mínimo em dobro mesmo assim.

Um "e se" comum é o contrato prever o percentual em dobro, e não apenas o mínimo. Leia a cláusula com atenção, porque as duas versões geram valores muito diferentes num mês de vendas altas.

O erro que mais custa caro aqui é planejar o caixa em base mensal e esquecer que dezembro tem um aluguel extra. Inclua o 13º aluguel na projeção anual e reserve o valor ao longo do ano, principalmente se o seu segmento não vende mais no Natal.

Condomínio e encargos comuns, o que o shopping pode e não pode cobrar

O condomínio, ou encargos comuns, cobre a manutenção das áreas do shopping, como limpeza, segurança, climatização, energia das áreas comuns e administração. Ele é rateado entre os lojistas e costuma variar ao longo do ano, o que dificulta a previsão.

A Lei 8.245/1991 limita o que o empreendedor pode repassar. Ele não pode cobrar do lojista obras de reforma ou acréscimo que interessem à estrutura integral do imóvel, pintura de fachadas e esquadrias externas, indenizações trabalhistas de empregados dispensados antes do início da locação, obras ou trocas de equipamentos que modifiquem o projeto original e paisagismo nas partes de uso comum (art. 54, §1º, combinado com o art. 22, parágrafo único). As despesas cobradas precisam estar previstas em orçamento, e o lojista, sozinho ou por meio de entidade de classe, pode exigir a comprovação delas a cada sessenta dias (art. 54, §2º).

Na prática, poucos lojistas usam esse direito de conferência. A associação de lojistas, quando ativa, é o caminho mais eficiente, porque um pedido coletivo de prestação de contas pesa mais do que um pedido individual.

A exceção que surpreende é a reforma geral do shopping. Parte dela pode ser repassada como despesa ordinária e parte não, e a fronteira entre manutenção e modificação de projeto costuma gerar disputa.

Muita gente acha que condomínio de shopping é um valor fixo como o de um prédio, e quase sempre está enganada, porque ele acompanha consumo, reajustes de contratos de serviço e decisões da administração. Use a média dos últimos doze meses com margem de segurança, nunca o valor do mês mais barato.

Fundo de promoção do shopping e fundo de propaganda da franquia

O lojista de shopping costuma contribuir para um fundo de promoção, administrado pela associação de lojistas, que paga campanhas e eventos do empreendimento. Numa franquia, isso se soma à taxa de publicidade cobrada pela rede, e você passa a pagar dois fundos de marketing.

O verbete da PUC-SP registra que cabe à associação de lojistas promover as atividades do shopping com os recursos do fundo de promoção, sendo obrigatório o pagamento por todos os lojistas. Do lado da franquia, a COF precisa informar a taxa de publicidade e o que ela remunera (art. 2º, IX, c, da Lei 13.966/2019), além de indicar se existe conselho ou associação de franqueados com poder de fiscalizar a aplicação dos fundos (art. 2º, XX).

Os dois fundos têm lógicas diferentes. O do shopping traz gente para o empreendimento, e o da rede constrói a marca em todos os canais, o que significa que nenhum dos dois garante campanha direcionada à sua loja.

O "e se" relevante é a rede cobrar, além do fundo nacional, uma verba de marketing local obrigatória. Somada ao fundo de promoção do shopping, a despesa com marketing pode virar um percentual relevante do faturamento, e ela precisa aparecer na sua conta.

Se fosse comigo, eu perguntaria à franqueadora se a taxa de publicidade é reduzida para unidades em shopping, já que o lojista ali já paga um fundo próprio. Algumas redes fazem esse ajuste, e quando não fazem, é um custo a negociar ou a considerar na escolha do ponto.

Res sperata e a reserva do espaço

Res sperata é o valor que alguns shoppings cobram, em geral na entrada, pela reserva do espaço e pelo direito de participar da estrutura do empreendimento. Ela não substitui o aluguel e é paga além dele, o que muitos candidatos só percebem na hora de fechar o contrato.

O verbete da PUC-SP descreve a res sperata como retribuição ao empreendedor pelo fundo de comércio que ele organiza e como o direito de reserva do imóvel a ser locado. Como remunera a organização do empreendimento e a reserva da vaga, ela costuma ser cobrada na entrada do lojista, inclusive quando o shopping ainda está em construção.

Na prática, o valor e as condições variam muito e são negociáveis. O ponto delicado é o que acontece se o shopping atrasar a inauguração, mudar o projeto ou não atingir a ocupação prometida, e o contrato precisa dizer se há devolução nesses casos.

Para uma franquia, a res sperata soma-se à taxa de franquia e à obra, num momento em que a unidade ainda não fatura. Ela precisa estar no investimento inicial que você compara, mesmo que a COF da rede não a mencione, porque depende de cada shopping.

O erro que mais custa caro aqui é pagar a res sperata antes de ter certeza de que a rede aprovou o ponto. Condicione o pagamento à aprovação escrita da franqueadora e confira as hipóteses de devolução antes de transferir qualquer valor.

Renovação do contrato e a proteção da ação renovatória

O lojista de shopping tem direito de pedir a renovação do contrato na Justiça, por meio da ação renovatória, quando cumpre os requisitos da Lei do Inquilinato. Essa proteção é o que dá valor ao ponto que você construiu.

O art. 51 da Lei 8.245/1991 exige contrato escrito com prazo determinado, prazo mínimo ou soma de prazos ininterruptos de cinco anos e exploração do mesmo ramo por pelo menos três anos. A ação deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato (art. 51, §5º). No shopping, o empreendedor não pode recusar a renovação alegando que vai usar o espaço para si ou para transferir fundo de comércio próprio (art. 52, §2º).

Para uma franquia, o prazo do contrato com o shopping precisa conversar com o prazo do contrato de franquia. Se a franquia tem prazo maior do que a locação e a locação não chega a cinco anos, você pode ficar sem ponto no meio da franquia, com obrigações perante a rede.

O "e se" frequente é perder o prazo da renovatória por desatenção. Passado o limite de seis meses antes do vencimento, o direito à renovação forçada se perde, e a negociação fica inteiramente nas mãos do shopping.

Na prática, o que eu vejo com mais frequência é o franqueado lembrar da renovação quando o shopping já mandou a proposta nova. Anote a janela da renovatória no dia em que assinar e converse com um advogado pelo menos um ano antes do vencimento.

Quem assina com o shopping, o franqueado ou a franqueadora

Em muitas redes, o franqueado assina diretamente com o shopping. Em outras, a franqueadora aluga o espaço e subloca ao franqueado, o que muda quem negocia, quem renova e quanto você paga.

A Lei 13.966/2019 trata dessa sublocação no art. 3º. Qualquer das partes pode propor a renovação da locação, e nenhuma pode ser excluída do contrato na renovação, salvo inadimplência. O aluguel cobrado do franqueado pode ser maior do que o pago pela franqueadora ao shopping, desde que isso esteja expresso na COF e no contrato e não cause onerosidade excessiva ao franqueado.

A sublocação também depende de consentimento prévio e escrito do locador, conforme o art. 13 da Lei 8.245/1991, e por isso o shopping precisa ter autorizado o arranjo. Peça a cópia do contrato principal de locação, porque as obrigações dele acabam recaindo sobre você.

A vantagem da sublocação é que a franqueadora costuma ter mais poder de negociação com o shopping. O risco é você pagar uma diferença sobre o aluguel original e ficar dependente da relação entre a rede e o empreendimento.

Se fosse comigo, eu pediria à franqueadora que informasse, na COF ou em documento assinado, o valor que ela paga ao shopping e a diferença cobrada na sublocação. A lei permite a diferença, mas exige que ela seja clara, e clareza é o mínimo para você decidir.

Como somar tudo numa conta de ocupação

A forma mais útil de comparar pontos é transformar todos os custos de ocupação num percentual do faturamento esperado. Esse número mostra quanto de cada real vendido fica com o shopping antes de você pagar mercadoria, equipe, impostos e franquia.

Veja uma simulação hipotética, com premissas simplificadas, sem relação com nenhum shopping ou rede real e com data-base em agosto do ano corrente.

  • Faturamento hipotético. R$ 80.000 por mês, igual em todos os meses, o que dá R$ 960.000 por ano.
  • Aluguel. Mínimo de R$ 8.000 ou 7% do faturamento, o que for maior. Como 7% de R$ 80.000 dá R$ 5.600, a unidade paga o mínimo de R$ 8.000.
  • Encargos comuns e fundo de promoção. R$ 3.000 de condomínio e R$ 800 de fundo de promoção por mês.
  • Custo mensal típico. R$ 11.800, ou 14,75% do faturamento.
  • Custo anual com 13º aluguel. Treze aluguéis mínimos somam R$ 104.000, mais R$ 45.600 de encargos e fundo, total de R$ 149.600, ou cerca de 15,6% do faturamento anual.

Sobre esse percentual ainda incidem os royalties e a taxa de publicidade da franquia. Se a margem de contribuição do negócio for estreita, um custo de ocupação nessa faixa pode consumir quase todo o resultado, e a conta precisa ser refeita com os números do seu segmento.

A simulação também mostra o efeito do aluguel percentual. Se o faturamento subisse para R$ 150.000, 7% dariam R$ 10.500, acima do mínimo, e o aluguel cresceria junto com as vendas. Para entender como a mesma lógica pesa num formato menor, veja a comparação entre franquia de quiosque e loja.

Na prática, o que eu vejo com mais frequência é o investidor confiar no faturamento informado pela franqueadora, sem lembrar que ele é uma média de unidades e varia muito. Faça a conta também num cenário de faturamento 20% menor, porque é nele que o aluguel mínimo mostra o seu peso real.

Perguntas frequentes sobre franquia em shopping

O shopping pode cobrar o aluguel em dobro em dezembro?

Pode, se o contrato prever de forma clara. O STJ validou essa cláusula no Recurso Especial 1.409.849, julgado em 2016, por entender que ela é própria da locação em shopping. Inclua os treze aluguéis na sua conta anual.

Posso exigir a prestação de contas do condomínio?

Pode. A Lei 8.245/1991 diz que as despesas cobradas devem estar previstas em orçamento e que o lojista, por si ou por entidade de classe, pode exigir a comprovação a cada sessenta dias. A associação de lojistas costuma ser o caminho mais eficiente.

A res sperata é devolvida se eu desistir?

Depende do contrato. Ele precisa dizer em que casos há devolução, como atraso na inauguração ou mudança de projeto. Sem cláusula clara, recuperar o valor costuma ser difícil, por isso leia e negocie essas hipóteses antes de pagar.

O shopping pode se recusar a renovar o meu contrato?

Se você cumpre os requisitos do art. 51 da Lei 8.245/1991 e propõe a renovatória no prazo, o shopping não pode recusar alegando uso próprio do espaço. Ele ainda pode discutir valores e outras condições na ação.

Pago dois fundos de marketing numa franquia em shopping?

Em geral, sim. O fundo de promoção do shopping é obrigatório para os lojistas, e a taxa de publicidade da franquia vem do contrato com a rede. Pergunte à franqueadora se há ajuste para unidades em shopping.

Conclusão

Para a maioria dos candidatos, a franquia em shopping faz sentido quando o produto depende do fluxo e da conveniência que o empreendimento oferece e quando o custo total de ocupação, somado à franquia, deixa margem mesmo num cenário de vendas abaixo do previsto. Para negócios de destino, que o cliente procura de propósito, a loja de rua ou de galeria pode entregar resultado parecido com custo bem menor.

A resposta muda quando o contrato com o shopping é curto demais para garantir a renovatória, quando há res sperata alta sem cláusula de devolução ou quando a rede cobra marketing local além do fundo do shopping. Nesses casos, negocie ou procure outro ponto.

O primeiro passo é pedir ao shopping a lista completa de custos dos últimos doze meses para a posição oferecida, pedir à franqueadora a COF com pelo menos 10 dias de antecedência da assinatura ou de qualquer pagamento, como exige a Lei 13.966/2019, e montar a conta de ocupação antes de dar qualquer sinal. Depois de ler os números, o guia sobre como ler um anúncio de franquia ajuda a separar o que é dado do que é promessa, e quem ainda avalia formatos sem ponto fixo pode comparar com o modelo de microfranquia.

Aviso importante

Este conteúdo explica os componentes do custo de ocupação em shopping e as regras gerais da Lei do Inquilinato e da Lei de Franquias, e não substitui a revisão do seu contrato por advogado nem a análise financeira de um contador. Os valores da simulação são hipotéticos, e faturamento e retorno de qualquer rede são informados pela franqueadora e mudam de unidade para unidade e de shopping para shopping.

Use sua conta Canverly para comentar e interagir.

Entrar para comentar

Digite seu e-mail para entrar ou criar sua conta.

Enviaremos um código de 6 dígitos, sem senha.

Compartilhar

Compartilhar

Leituras relacionadas

Nenhum comentário ainda

Seja o primeiro a comentar.

Deixe seu comentário

Entre com sua conta Canverly para comentar. Você pode usar a mesma conta em qualquer site da rede.